O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu Parecer Prévio pela aprovação com ressalvas das Contas de Governo – Exercício 2022, de responsabilidade de Camilo Sobreira de Santana (governante 1º/1/22 a 1º/4/22) e Maria Izolda Cela de Arruda Coelho (governante 2/4/22 a 31/12/22). O colegiado fez 54 recomendações.
O processo n° 00444/2023-7 foi relatado pelo conselheiro Alexandre Figueiredo. O relator seguiu o entendimento do órgão técnico (Diretoria das Contas de Governo) e do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará. Foram acrescidas oito recomendações da conselheira Soraia Victor e duas do conselheiro Edilberto Pontes.
Leilyanne Feitosa, em sua fala, reforçou a necessidade do cumprimento das recomendações previstas nos pareceres anteriores. Atenção especial ao controle do volume das terceirizações e o respeito à regra do concurso público.
Coube ao Procurador-Geral do Estadual, Rafael Machado Moraes, fazer a sustentação oral representando o Governo do Estado. Ele citou os desafios da gestão estadual em 2022, o processo de recuperação do período pandêmico e o impacto relativo sobre as entradas de receitas em razão das normas que alteraram a cobrança de ICMS (Leis complementares nº 192 e 194/2022) que, segundo ele, interferiram no atingimento das metas.
Alexandre Figueiredo reforçou o caráter eminentemente técnico do Parecer do Tribunal. Após a leitura do seu voto, o Conselheiro questionou o Governo do Estado sobre as grandes obras do Estado que estão paralisadas: Metrô de Fortaleza (Metrofor) e Acquário. “O Governo precisa dar satisfação sobre os recursos gastos nessas obras”.
O conselheiro Alexandre Figueiredo informou, que, na qualidade de Relator da Prestação de Contas do Governo do Ceará, Exercício 2022, questionou a área técnica do Tribunal sobre quais as providências foram adotadas pelo Governo do Ceará, em 2022, em relação às obras de grande vulto que se encontram paralisadas no Estado.
De acordo com a Secretaria de Controle Externo, como não houve realização de pagamentos aos contratados no período, não se vislumbrou as ações do Governo do Ceará, em 2022, no que se refere a obras paralisadas.
