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As instituições ambientais do Ceará já podem participar do programa Sua Nota Tem Valor, do Governo do Estado, desenvolvido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). A novidade passou a valer a partir dessa segunda-feira, 13, com a publicação da Instrução Normativa nº 45, no Diário Oficial do Estado do Ceará. A norma também traz alterações que simplificam o cadastro de pessoas físicas, orientações em relação a irregularidades, a obrigatoriedade do Relatório Social e novo prazo para o recadastramento das instituições. Clique aqui e confira a IN.
As novas regras ampliam a abrangência do programa e permitem o cadastro das instituições que atuam para proteger, preservar e recuperar o meio ambiente. Também podem participar as entidades que trabalham na realização do desenvolvimento sustentável, sem fins econômicos, cadastradas na Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema).
Repórter Ceará
