O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei (PL) que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A matéria quer reduzir o tempo de análise de processos administrativos e perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula Silva. Mais cedo, a medida foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Além da redução da fila do INSS, a proposta trata do reajuste salarial dos policiais do Distrito Federal e dos estados de Amapá, Rondônia e Roraima, da transformação de cargos do Executivo e de mudanças na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O programa terá a duração de nove meses, com a possibilidade de prorrogação de outros três. A prioridade será para os processos que aguardam análise há mais de 45 dias ou que tenham o prazo judicial expirado. Os servidores do INSS contarão com um bônus de incentivo de R$ 68.
O Portal da Transparência Previdenciária indica que a fila de perícias médicas iniciais ultrapassava 635,8 mil requerimentos em setembro de 2023. Já a fila de pendências administrativas é de quase 1 milhão de requerimentos.
(Com Correio Braziliense)
