O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que prevê o marco temporal das terras indígenas. Foram 43 votos favoráveis e 21 contrários. O texto, que já tinha passado pela Câmara, seguirá agora para sanção ou veto do presidente Lula.

Após aprovar o texto mais cedo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a Casa aprovou regime de urgência para que a proposta fosse a plenário no mesmo dia (momentos depois, os senadores aprovaram o texto).

O marco temporal prevê que indígenas só possam reivindicar áreas que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A tese pode inviabilizar o registro de até 287 territórios que estão em processo de regularização, segundo dados da Funai.

O Senado aprovou o marco temporal no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal tratou do tema. A Corte declarou a tese inconstitucional na semana passada, mas decidiu hoje que a União deverá indenizar ocupantes de boa-fé que perderem a terra devido a uma demarcação.