A Secretaria Municipal de Saúde de Aratuba realizou nesta terça-feira (25) a apresentação do Relatório Quadrimestral da Saúde durante reunião do Conselho Municipal de Saúde. O documento detalha as ações desenvolvidas, os investimentos realizados e os desafios enfrentados pela pasta no último quadrimestre, reforçando o compromisso com a transparência e a participação social.
A prestação de contas segue a legislação vigente, conforme o artigo 36 da Lei nº 141/2012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal de 1988. A norma exige que gestores de saúde apresentem periodicamente os dados referentes à execução orçamentária e financeira do setor, garantindo o controle social sobre os recursos públicos. Durante a apresentação, foram discutidos temas como o atendimento na atenção básica, campanhas de imunização, investimentos em infraestrutura e aquisição de insumos.
