Com a proximidade no Senado Federal da votação da PEC 45/2019, que define a Reforma Tributária no Brasil, torna-se urgente o debate sobre a proposta e possíveis consequências decorrentes da eventual aprovação, principalmente para o setor de serviços, segundo especialistas. Com o objetivo de discutir soluções, empresários e parlamentares participaram de um café da manhã nessa quarta-feira (18/10) no Restaurante dos Senadores, na Casa Legislativa.

No encontro, os convidados levantaram diversos pontos de vista acerca da Reforma Tributária, em razão da complexidade da pauta e dos impactos na vida dos brasileiros. O evento foi proposto pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), em parceria com a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac).

Em paralelo, foi pautada a Emenda 298, proposta pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), chamada de Emenda do Emprego. O artigo propõe uma solução para o setor de serviços perante a PEC 45 ao desonerar integralmente a folha de salários de todos os setores da economia, tanto laborais quanto patronais, e unir em uma Contribuição Previdenciária (CP) as contribuições patronais e trabalhistas para o INSS, a Cofins e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL).

“Só o segmento representado pela Febrac responde por mais de 2 milhões de empregos diretos; e se algo não for feito, neste momento, para mitigar os efeitos em relação ao setor de serviços, milhares desses postos de trabalho deixarão de existir.”Edmilson Pereira, presidente da Febrac

Dentro do contexto “apocalíptico” da Reforma Tributária, como define o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), vice-líder da oposição na Câmara e presidente da FPLM, a Emenda 298 é uma solução importante para o aspecto socioeconômico do país. “Assim, ao esclarecer interpretações sobre a proposta, o evento terá um impacto positivo na sociedade brasileira.”

Por ser um tema complexo, o debate e a troca de informações foram garantidos pelos organizadores do evento, tanto que um espaço foi separado especialmente para responder dúvidas de convidados e da imprensa.

“Se a PEC 45 for aprovada às pressas, a sociedade não poderá debater. Eventos como este fazem com que possamos esclarecer os impactos que uma boa ou uma má reforma podem ocasionar em toda a sociedade e para todos os setores da economia.”Edmilson Pereira, presidente da Febrac

Aliada do setor de serviços, a deputada Bia Kics definiu o evento como um “brainstorm” para encontrar uma saída para os problemas da atual Reforma Tributária. “Do jeito que a PEC 45 está, eu acho que é um perigo muito grande para economia brasileira. Aqui no Distrito Federal, então, o serviço é realmente quem guia a lista de empregos. Este esforço que a gente está fazendo é muito necessário.”

Apesar do curto prazo até a votação da PEC 45 no Senado, o evento não perde a relevância, muito pelo contrário. “Iniciativas como esta, do café da manhã com os parlamentares, abre a discussão e elucida pontos que ainda estão nebulosos”, afirmou o senador Sergio Moro.

“Espero, agora, que o Senado faça uma avaliação mais técnica para que minimizemos os impactos negativos que essas mudanças possam trazer para a sociedade e o país“, acrescentou o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

Metrópoles