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Redenção adere ao Programa Papel da Casa para regularizar moradias antigas

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A Prefeitura de Redenção firmou parceria com a Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) e a Companhia de Habitação do Ceará (COHAB-CE) para adesão ao Programa Papel da Casa. A iniciativa busca promover inclusão social por meio da regularização fundiária de imóveis urbanos, assegurando o direito à moradia legalizada para famílias de baixa renda.

O programa prevê a entrega de escrituras definitivas a 100 famílias que vivem há mais de 30 anos em unidades habitacionais da COHAB-CE. Entre os benefícios estão isenção da taxa de administração, redução de 70% nos emolumentos cartorários — autorizada pelo Tribunal de Justiça do Ceará — e isenção do IPTU e ITBI concedida pelos municípios. A isenção dos impostos, no entanto, será apenas no início; após a regularização, os proprietários passam a pagar normalmente.

A proposta garante segurança jurídica e acesso a direitos como financiamentos e benefícios sociais. A prefeitura informa que o programa está em fase de estruturação e orienta que as famílias aguardem o chamado da Secretaria de Assistência Social para atualização do cadastro.

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