Um Projeto de Lei propõe que municípios cearenses ofereçam, pelo menos, uma escolha estadual de Ensino Médio com aulas à noite. O PL começou a tramitar nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Conforme a proposta, se o município comprovar que há uma demanda apresentada por estudantes para matrícula no turno da noite, o Estado deve manter – em cada um de seus municípios – pelo menos uma escola de sua rede pública com oferta de Ensino Médio regular.
O texto, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), busca adaptar a legislação estadual o já previsto em âmbito federal, estabelecendo diretrizes semelhantes às da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, popularmente conhecida como a Lei do Novo Ensino Médio, para garantir a oferta de escolas com turno noturno.
Em sua justificativa para o projeto, o deputado destaca que milhares de famílias no Ceará enfrentam dificuldades de acesso à educação, já que muitos estudantes precisam trabalhar para ajudar em casa ou cuidar de irmãos mais novos, ou parentes doentes, impedindo a adesão ao modelo de escolas em tempo integral.
“Essa necessidade decorre à impossibilidade de 100% dos estudantes cearenses da rede pública estadual de ensino permanecerem nos estabelecimentos educacionais de manhã e de tarde, cujo efeito negativo pode se dar mediante aumento dos índices de evasão e abandono escolar”.
Conforme a proposta, garantir ensino noturno em, pelo menos, uma escola estadual por município cearense complementa a expansão do ensino em tempo integral ao incluir todos os estudantes no processo educacional.
(Foto: Governo do Ceará)
