A Câmara de Ocara, sediará nesta sexta-feira (23), na Sala de Reunião Vereador Francisco Cândido de Oliveira (Tico Cândido), a partir das 10h, uma Audiência Pública, para apresentação de metas fiscais da Prefeitura de Ocara, referente ao relatório de gestão fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre de 2023.
O relatório de gestão fiscal irá conter informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito.
O Relatório de Gestão Fiscal, previsto no artigo 48 da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e segue sendo um instrumento de controle dos gastos públicos e deve ser elaborado e publicado ao final de cada quadrimestre.
Câmara de Ocara
