A Prefeitura de Ibaretama anunciou uma série de medidas que representam avanços históricos para os servidores municipais. Com a aprovação de três novas leis, a gestão reforça o compromisso com a valorização dos profissionais e o cumprimento dos direitos trabalhistas.
A Lei Nº 314/2025 atualiza o salário-mínimo dos servidores públicos do município, garantindo o cumprimento do piso nacional. Já a Lei Nº 315/2025 estabelece um reajuste de 6,27% no salário base dos profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal. Além disso, a Lei Nº 316/2025 atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Outro avanço significativo foi a adequação da folha de pagamento, assegurando anuênios para todos os servidores, insalubridade e demais direitos previstos no Estatuto dos Servidores, criado há 27 anos.
