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Posto ganha direito de funcionar sem frentista; isso pode chegar ao Ceará?

Uma decisão judicial em Santa Catarina reavivou as discussões sobre os postos de combustíveis self-service, ou seja, sem frentistas. A 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul concedeu a um estabelecimento o direito de funcionar no sistema de autosserviço, em decisão proferida na sexta-feira (29).

A Lei Nº 9.956, de 2.000, impede que os postos operem sem frentistas, modelo predominante nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo, onde os próprios consumidores abastecem os carros.

E no Ceará? Alguma chance de medida semelhante ocorrer? 

O assessor econômico do Sindipostos-CE, Antônio José, classifica de “anacrônica” a lei que proíbe o autosserviço. “Você pode ter o sistema self-service no banco, restaurantes e não pode em posto. Como existe a lei, foi preciso o posto pedir permissão judicial”, pontua.

Ele ressalta, contudo, que a entidade cearense não tem posição sobre os postos self-service.

Diário do Nordeste

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