O Município de Mulungu alcançou pelo 6° ano consecutivo a nota máxima no Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM).
O Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), instituído pelo Decreto nº 29.306/2008, alterado pelo Decreto nº 35.051/2022, é um mecanismo que possibilita aos municípios receber o repasse orçamentário de até 2%, da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O Município de Mulungu pontuou com nota máxima no Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente – IQM na edição 2023. Isso significa mais recursos do ICMS e efetividade para o Consórcio Público de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O Secretário do Meio Ambiente Carlos Vagner, ressaltou que além de contribuir para preservação e conservação do meio ambiente do município, essa nota máxima atribuída pelo Governo do Estado do Ceará ao Município, torna Mulungu apto a receber o recurso do “ICMS Socioambiental”.
Prefeitura de Mulungu
