Em discussão no Senado Federal, sob relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2022, popularmente conhecida como PEC da Privatização das Praias ou PEC das Praias, se arrasta no Legislativo Federal desde 2011. A matéria foi aprovada — sem alardes — na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 como PEC 39/2011. À época, apenas 14 dos 22 mandatários cearenses na Casa participaram da sessão, com a ampla maioria votando a favor da matéria.
A PEC prevê a extinção e a transferência dos chamados terrenos de marinha, que são terras pertencentes à União no litoral do País. Essa regra inclui todas as localidades com influência das marés, abrangendo também ecossistemas como os manguezais e as margens de lagoas e rios.
A linha imaginária que delimita tais áreas foi definida com base na média das marés registrada no ano de 1831 e 33 metros para o interior do continente. E, apesar do nome, estas áreas não têm nenhuma relação com a força armada Marinha. Conforme mostrou o Diário do Nordeste na última sexta-feira (31), o texto que está no Senado não privatiza de imediato esses espaços, mas abre caminho para que isso ocorra.
Quando foi aprovado na Câmara, o texto recebeu 377 votos favoráveis e 93 contrários, além de uma abstenção. Siglas como PT, do presidente Lula, PSB, Psol e Rede orientaram votação contra a proposta. Já legendas com PL, MDB, Novo e PSDB indicaram voto a favor.
Em discussão no Senado Federal, sob relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2022, popularmente conhecida como PEC da Privatização das Praias ou PEC das Praias, se arrasta no Legislativo Federal desde 2011. A matéria foi aprovada — sem alardes — na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 como PEC 39/2011. À época, apenas 14 dos 22 mandatários cearenses na Casa participaram da sessão, com a ampla maioria votando a favor da matéria.
A PEC prevê a extinção e a transferência dos chamados terrenos de marinha, que são terras pertencentes à União no litoral do País. Essa regra inclui todas as localidades com influência das marés, abrangendo também ecossistemas como os manguezais e as margens de lagoas e rios.
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A linha imaginária que delimita tais áreas foi definida com base na média das marés registrada no ano de 1831 e 33 metros para o interior do continente. E, apesar do nome, estas áreas não têm nenhuma relação com a força armada Marinha. Conforme mostrou o Diário do Nordeste na última sexta-feira (31), o texto que está no Senado não privatiza de imediato esses espaços, mas abre caminho para que isso ocorra.
Quando foi aprovado na Câmara, o texto recebeu 377 votos favoráveis e 93 contrários, além de uma abstenção. Siglas como PT, do presidente Lula, PSB, Psol e Rede orientaram votação contra a proposta. Já legendas com PL, MDB, Novo e PSDB indicaram voto a favor.
Veja como votaram os cearenses:
A favor
- André Figueiredo (PDT): Sim
- Eduardo Bismarck (PDT): Sim
- Leônidas Cristino (PDT): Sim
- Robério Monteiro (PDT): Sim
- AJ Albuquerque (PP): Sim
- Capitão Wagner (Pros, hoje no União Brasil): Sim
- Vaidon Oliveira (Pros, hoje no União Brasil): Sim
- Heitor Freire (PSL, hoje no União Brasil): Sim
- Pedro Augusto Bezerra (PTB, hoje no PDT): Sim
Contra
- Idilvan Alencar (PDT): Não
- Denis Bezerra (PSB ): Não
- José Guimarães (PT): Não
- Célio Studart (PV, hoje no PSD): Não
- Genecias Noronha (Solidariedade, hoje no PL): Não
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