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Lula sanciona lei para restringir uso de celulares nas escolas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (13/1), a sanção ao Projeto de Lei nº 4.932/2024. A sanção ocorreu nesta tarde em solenidade com o ministro da Educação, Camilo Santana. O texto restringe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas por todo o Brasil.

O que muda?

  • Alunos ficam impedidos de utilizar celulares e outros aparelhos eletrônicos, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas;
  • Há exceções, como uso em atividades pedagógicas e com autorização do colégio;
  • Em casos de “perigo, de necessidade ou caso de força maior” os estudantes poderão ter acesso aos aparelhos;
  • Também fica permitido celular para acessibilidade, inclusão e atendimento às condições de saúde dos alunos.

Depois da assinatura, começa um prazo de 30 dias para regulamentar a lei por meio de um decreto. Os aparelhos podem ser levados para o colégio, mas não devem ser acessados durante o período das aulas.

Lula disse se tratar de um “momento histórico” e elogiou a coragem dos parlamentares. “Imaginei que os deputados não teriam coragem de aprovar essa lei por medo da internet. Para aprovar, eles pensam quantos minutos vão apanhar na internet. É ato de coragem, cidadania, respeito ao futuro desse país”, falou.

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Metrópoles

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