O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União e também é assinado pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan.
De acordo com o decreto, o preço mínimo para venda do maço de 20 cigarros no varejo vai passar de R$ 5 para R$ 6,50, a partir de 1º de setembro deste ano. Embora a alíquota do IPI continue em 66,90%, a taxa específica para maços e boxes do produto vai subir da atual R$ 1,50 para R$ 2,25.
Na regulamentação da reforma tributária, discutida no Congresso Nacional, o cigarro vai entrar no Imposto Seletivo, também chamado de ‘imposto do pecado’, direcionado para produtos nocivos ao meio ambiente e à saúde. O produto, por sua vez, não vai ter devolução da taxa.
Um estudo do Inca (Instituto Nacional de Câncer), publicado no ano passado, apontou que, desde 2017, o Brasil não aumentou o preço mínimo do cigarro, resultando em uma redução sustentada da média real do valor de um maço de 20 unidades fabricado por empresas legalmente registradas no país. Em 2016, foi publicado o último decreto sobre o tema, quando o preço mínimo passou a ser de R$ 5. Agora, Lula editou a matéria.
O embaixador do Brasil no Panamá, Carlos Henrique de Abreu e Silva, destacou a importância da criação do imposto seletivo na reforma tributária como instrumento para combater o tabagismo no país. “A nova taxação aprovada pelo Congresso Nacional cria uma oportunidade única para o controle de tabaco”, disse durante pronunciamento na COP10, a conferência que reúne 183 países que aderiram à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
