A 26ª Vara Federal Federal do Rio suspendeu a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas fora de estradas federais. A decisão vale em todo o território nacional e ainda cabe recurso.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal, realizado após a operação na Vila Cruzeiro que deixou 23 mortos.
“A legislação que rege a matéria não conferiu ao Ministro da Justiça e Segurança Pública o poder normativo de elastecer as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, alterando-lhe o âmbito da competência territorial ou em razão da matéria”, afirmou o procurador Eduardo Benones, autor da ação.
Além da PRF, participaram da operação na Vila Cruzeiro a Polícia Militar (PM), o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O Antagonista
