O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse valor é liberado por meio dos Tribunais Regionais Federais a quem obteve ganho em ação judicial previdenciária e assistencial
O valor corresponde a 114.660 processos, que tratam de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 150.754 beneficiários.
No total, foram repassados R$ 2,7 bilhões de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), autuadas em junho de 2024, para 181.536 processos, com 227.375 beneficiários. A maior parte (R$ 2,3 bilhões) é para ações previdenciárias.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 84,7 mil neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.
Os Tribunais Regionais Federais que vão fazer o pagamento de acordo com o cronograma de cada um. A consulta aos valores e datas de pagamento devem ser feita pelos advogados que entraram com a ação no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
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