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A Justiça Federal realizou, nessa quarta-feira, 8, audiência conjunta referente aos processos que tentam derrubar o reajuste tarifário de quase 25% da Enel no Ceará. Ao todo, são cinco processos que tratam do tema e estão sob responsabilidade da 3ª Vara Federal de Fortaleza. A informação é do Ponto Poder.
Os processos são:
– Ação Popular, ajuizada pelo deputado federal Heitor Freire (União Brasil)
– Procedimento comum cível, ajuizado pelo senador Eduardo Girão (Podemos)
– Ação Civil Pública, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE)
– Ação Civil Coletiva, ajuzizada pela Assembleia Legislativa do Ceará e Ministério Público do Ceará
– Ação Popular, ajuizada pelo advogado Adriano Alvez Pessoa
A audiência tem como principal objetivo ouvir a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Enel Ceará sobre as razões que levaram ao reajuste no Estado – o maior do País – bem como cobrar esclarecimentos sobre a qualidade do serviço prestado pela concessionária. Questões processuais não são o foco do debate.
Repórter Ceará
