O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais um pacote de dinheiro para beneficiários da previdência social que ganharam ações contra o INSS. As verbas são destinadas ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, o que representa, hoje, a R$ 79,2 mil.
De acordo com o Conselho da Justiça Federal, são R$ 1,8 bilhão, em todo o Brasil, para 109.403 beneficiários. Desse total, são 22.920 pessoas beneficiadas nos Estados do Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, envolvendo um montante de R$ 246.396.137,36.
A liberação do dinheiro será feita pelo Tribunal Regional Federal, da TRF da 5ª Região. O jornalista Beto Almeida, em participação, nesta terça-feira (25), no Jornal Alerta Geral, chama a atenção para os segurados e beneficiários do INSS ficarem atentos ao cronograma de liberação da grana.
Após terem os pedidos de implantação ou correção de auxílios e aposentadorias, os beneficiários e segurados do INSS foram à Justiça Federal e ganharam as ações que os garante agora receber, de forma retroativa, o dinheiro. O pagamento das Requisições de Pequeno Valor corresponde a diferenças ou implantação de aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB. Geral: R$ 300.188.756,97
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 246.396.137,36 (13.767 processos, com 22.920 beneficiários)
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): Geral: R$ 903.676.348,12
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 734.979.908,50 (37.781 processos, com 44.138 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES): Geral: R$ 180.292.001,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS): Geral: R$ 324.577.815,50
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 253.385.814,70 (8.599 processos, com 10.929 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC): Geral: R$ 393.986.497,26
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 334.090.731,40 (17.164 processos, com 22.297 beneficiários).
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