A Justiça de Brasília determinou, nesta quinta-feira (16), que o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) “se abstenha de repetir e divulgar” ofensas contra a senadora em exercício Janaína Farias (PT). A decisão estabelece ainda uma multa de R$ 30 mil por cada caso de reiteração.
O pedido de tutela provisória de urgência foi deferido pela juíza Patrícia Vasques Coelho, da 12ª Vara Cível de Brasília. No processo, a magistrada cita os termos proferidos por Ciro para falar de Janaína, como “cortesã”, “assessora para assuntos de alcova”, “assessora de assuntos de cama” e “organizadora de farras”.
“O perigo de dano igualmente se encontra presente, haja vista que a propagação de novas falas de caráter injurioso pelo réu, em desfavor da autora, tem o potencial de intensificar o cenário de afronta aos direitos da personalidade da ofendida”, defendeu a juíza Patrícia Vasques Coelho, na decisão.
Na ação, a senadora pede a condenação de Ciro à obrigação de não fazer novas ofensas, bem como o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil.
Ciro Gomes tem o prazo de 15 dias para apresentar resposta à decisão.
Após a senadora assumir o cargo, Ciro Gomes se referiu a ela como “cortesã“, alegando que a parlamentar la “é simplesmente a pessoa que organizava as farras do Camilo”. As falas foram feitas durante entrevista ao Jornal Jangadeiro.
“O Camilo faz chegar ao Senado Federal, manipulando, uma pessoa cuja qualificação é nenhuma. Aí eu acuso: qual é o mérito dela? Usei uma palavra mais moderada, falei que era assessora para assuntos de alcova. (…) Pois bem, em vez de assessora de alcova, agora vou substituir, ela é simplesmente a pessoa que organizava as farras do Camilo Santana. É disso que estou dizendo. O que tenho a ver com a vida particular de Santana? Nada. E a vida particular dela? Nada. Agora, botar no Senado? A voz do Ceará no Senado, a mulher cearense representada no Senado por uma cortesã?”, afirmou.
Há poucas semanas, no dia 4 deste mês, Ciro já havia chamado a parlamentar de “assessora para assuntos de cama” do ministro.
O Ministério Público Eleitoral denunciou Ciro Gomes por violência política de gênero contra a senadora Janaína Farias. A promotora eleitoral Sandra Viana Pinheiro, da 114ª Zona Eleitoral em Fortaleza, argumenta que Ciro “constrangeu e humilhou, através de palavras, detentora de mandato eletivo (Senadora da República), utilizando-se de menosprezo à condição de mulher da parlamentar, com a finalidade de dificultar o desempenho de seu mandato eletivo”.
A ação foi protocolada no último dia 3 de maio pelo Ministério Público Eleitoral, após pedidos feitos pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia do Senado Federal. Como Ciro Gomes não é detentor de mandato, a ação irá tramitar na primeira instância da Justiça Eleitoral no Ceará.
Diário do Nordeste
