Sob comando do presidente Lula (PT), o Governo Federal implementou um corte de R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias no Orçamento de 2024. A medida afeta órgãos como Receita Federal, Polícia Federal e Exército, além de programas sociais e investimentos em infraestrutura. Em contrapartida, pelo aumento das buscas por benefícios previdenciários, está previsto um crescimento de R$ 13 bilhões com gastos com aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS.
Os cortes nas despesas foram feitos após uma revisão baseada na inflação de 2023, conforme exigido pelo arcabouço fiscal. Dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do Governo Federal e do Siga Brasil, mantido pelo Senado, indicam que as reduções incluem ajustes de R$ 4,1 bilhões em março e cancelamentos adicionais em abril e maio. O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que esses cancelamentos foram solicitados pelos próprios ministérios afetados ou decididos pelo governo, que alegou não haver prejuízo na execução das políticas públicas. No entanto, os órgãos atingidos contestam essa afirmação.
O programa Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitos e com desconto, sofreu uma redução de R$ 185 milhões no sistema de gratuidade e R$ 107 milhões no sistema de co-pagamento. A implantação de escolas em tempo integral perdeu R$ 165,8 milhões, enquanto o Auxílio Gás teve um corte de R$ 69,7 milhões.
A Receita Federal, a Polícia Federal e o Exército também foram impactados pelos cortes. O Exército afirmou que a redução compromete seu planejamento estratégico e a manutenção das suas operações. A Polícia Federal destacou que a diminuição de recursos poderá afetar investigações, operações, segurança em eventos, emissão de passaportes e outras atividades básicas.
Os cortes também afetaram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com a retirada total de recursos de 12 obras em rodovias federais. No entanto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) afirmou que o remanejamento foi feito para otimizar a alocação de recursos, sem prejuízo para os projetos em execução.
Apesar dos cortes, as emendas parlamentares permanecem protegidas. A legislação impede que os recursos indicados por deputados e senadores sejam reduzidos pelo Governo, garantindo a liberação conforme a vontade dos parlamentares. As despesas discricionárias, sob controle direto do Executivo federal, continuam a sofrer os ajustes necessários para acomodar o aumento das despesas obrigatórias.
Fonte: ANC
