No mês dedicado ao enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes com a Campanha Maio Laranja, o Governo do Ceará deu um importante passo na ampliação da rede de proteção da infância e juventude. Na última sexta-feira (16), foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica para Ações Integradas de Proteção de Crianças e Adolescentes, unindo esforços entre o Governo do Estado, o Ministério Público do Ceará (MPCE), a Defensoria Pública (DPE), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

A assinatura do termo ocorreu na sede do Ministério Público do Ceará, em Fortaleza, com a presença da vice-governadora e titular da Secretaria da Proteção Social (SPS), Jade Romero. A iniciativa institucionaliza a articulação entre os poderes em torno de políticas públicas integradas, articuladas e continuadas, com foco na promoção da proteção integral à infância e adolescência no Ceará.

Segundo Caio Cavalcanti, secretário-executivo da Infância, Família e Combate à Fome da SPS, o termo prevê ações concretas como a construção de fluxos de atendimento, integração das instituições, fortalecimento dos conselhos tutelares, criação de um protocolo único de atendimento, espaços de escuta especializada nas escolas e a ampliação da participação de adolescentes nos espaços de decisão.

“Entre as ações previstas, estão a construção de fluxos de atendimentos e integração das ações entre os órgãos participantes; o fortalecimento dos conselhos tutelares; a garantia da participação de adolescentes nos espaços de discussão; a articulação para garantia de atendimento prioritário de crianças e adolescentes; o protocolo único de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência; e a viabilização de espaços de escuta especializada nas escolas ou redes de ensino públicas”, detalha Caio.

Durante o evento, a vice-governadora anunciou também a construção da segunda unidade da Casa da Criança e do Adolescente, a ser inaugurada ainda em 2025 em Juazeiro do Norte, no Cariri. O equipamento vai replicar o modelo de atendimento já existente na Região Metropolitana de Fortaleza, reunindo, em um só espaço, serviços especializados como Delegacia da Criança e do Adolescente, Perícia Forense, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça.

Maio Laranja

A campanha Maio Laranja, da qual o termo faz parte, mobiliza a sociedade em torno do 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. No Ceará, a campanha ganha força com uma programação intensa de ações por todo o estado.

Segundo Caio Cavalcanti, além das parcerias institucionais, as mobilizações têm papel fundamental na articulação da rede de proteção nos territórios. “As iniciativas incluem blitze educativas, seminários regionais, caravanas em diversos municípios cearenses, distribuição de materiais informativos, rodas de conversa em escolas e eventos como o Ciclo de Diálogos. A ideia é fortalecer a rede de proteção e mobilizar a sociedade para a defesa dos direitos da criança e do adolescente”, afirma.

As Caravanas da Casa da Criança e as formações promovidas nos municípios visam sensibilizar, capacitar e engajar os profissionais da rede local, além de estimular o compartilhamento de experiências entre instituições. “Além disso, teremos o ciclo de diálogos, promovido pela Casa da Criança e do Adolescente, que oferece espaços de discussão e troca de experiências entre profissionais e instituições atuantes na proteção da infância e juventude”, explica o secretário-executivo.

Para garantir que as ações sejam eficazes e sustentáveis, a campanha será acompanhada por uma avaliação estratégica. Os indicadores utilizados vão desde o número de denúncias recebidas e ações educativas realizadas até o aumento do acesso a serviços de proteção, a qualificação de profissionais e a taxa de resolutividade dos casos. Relatórios periódicos serão produzidos para permitir ajustes nas estratégias e aprimoramento das políticas públicas.

Sobre a governança do acordo, Caio Cavalcanti destaca que a integração entre os poderes será conduzida por uma estrutura permanente de diálogo. “Está prevista a criação de comitês de acompanhamento e monitoramento, compostos por representantes de todas as instituições signatárias do acordo. Esses comitês funcionarão como espaços permanentes de articulação, com reuniões periódicas para planejar, alinhar e avaliar as ações conjuntas, além de assegurar a troca de informações, o compartilhamento de boas práticas e a identificação de desafios e soluções comuns”, conclui.

DN