O Governo do Ceará encerrou o ano de 2023 com resultados positivos que reforçam a sustentabilidade econômica do Estado, segundo os dados apresentados pelo titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes, durante audiência pública na tarde dessa quinta-feira (21). “É importante esse momento de discussão. […] É uma oportunidade de alinharmos conceitos e explicarmos à população todo o processo de finanças públicas”, destacou.
O encontro, promovido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), funciona como uma prestação de contas à sociedade cearense e atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os relatórios estão integralmente disponíveis na página de transparência do site oficial da secretaria. Clique aqui para acessá-los.
O ano de 2023, fortemente impactado pelas Leis Complementares (LCs) 192 e 194 de 2022, contou com redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustível, energia elétrica e comunicação. A perda estimada aos cofres públicos foi expressiva, em torno de R$ 1,8 bilhões em receita bruta. Ainda assim, graças à busca de novas receitas e gestão de despesas, de acordo com o titular da pasta, a Receita Corrente cresceu 5,58%, ficando em R$ 33,6 bilhões.
Em relação à Despesa Corrente, de janeiro a dezembro, o valor empenhado foi de R$ 30,8 bilhões, montante R$ 2,8 bilhões inferior à Receita Corrente. Na explanação dos números, o secretário Fabrízio Gomes também pontuou o superávit primário de R$ 9,8 bilhões no período de 2015 a 2023, o que permite, na análise do gestor, a melhoria do investimento. “A gente tem aperfeiçoado cada vez mais a qualidade do gasto público para que a gente possa ter resultado nas políticas públicas que os últimos governos têm feito no estado do Ceará, sendo continuadas pelo governador Elmano [de Freitas]”, enfatizou.
A Dívida Pública do Ceará segue controlada. No ano passado, houve a redução de R$ 851 milhões, sendo este o 7º melhor resultado do país. O titular do Fisco avalia esse cenário, reforçando que “mostra o comprometimento do Estado com a gestão fiscal e com a sustentabilidade”.
Considerando a Despesa de Pessoal, temos 44,82% relacionados ao Poder Executivo e 52,91% quando totalizamos todos os poderes, ambos abaixo dos limites estabelecidos pela LRF, de 49% e 60%, respectivamente. As aplicações, a partir da Receita Resultante de Impostos, permitiram à área da saúde um indicador de 16,63%, acima do mínimo de 12%. A aplicação com educação também superou o previsto pela LRF, finalizando o último quadrimestre do ano passado com 25,77%.
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