Em mais uma iniciativa para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo Federal destinou R$ 21,8 milhões para qualificar farmácias e centrais de abastecimento farmacêutico em 3.634 municípios brasileiros. O investimento faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS) , que busca expandir o acesso a medicamentos e aprimorar a infraestrutura dos serviços farmacêuticos no país.
A medida foi publicada pela Portaria GM/MS nº 8. 208, de 22 de setembro de 2025 , que autoriza o repasse de recursos de custeio referentes ao segundo ciclo de monitoramento de 2025, para os municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa.
Com os recursos, os municípios podem fazer adequações em suas farmácias do SUS e centrais de abastecimento farmacêutico. Esses valores são de uso exclusivo da Assistência Farmacêutica e devem ser aplicados em serviços e despesas de custeio, tais como contratação de serviços de terceiros (pessoa física ou jurídica), como profissionais técnicos (informática, saúde), manutenção de imóveis e equipamentos, treinamento, locação de mão de obra (apoio administrativo, limpeza, vigilância) e pagamento de tarifas essenciais (energia, água, internet).
Além disso, o recurso pode ser usado também para a aquisição de materiais de consumo, como materiais de expediente, informática, limpeza, manutenção e sinalização.
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