A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) reuniu, nesta segunda-feira (21/08), parlamentares; a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, representantes de órgãos e entidades públicas; ativistas e especialistas para a realização do seminário de instalação da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero.
Os trabalhos da frente serão voltados à prevenção da violência política de gênero, além de acolher denúncias, fazer monitoramento e dar encaminhamento aos casos, bem como elaborar e aprimorar leis que garantam a proteção e a segurança das mulheres e a fiscalização da implementação dessas leis.
A iniciativa é da deputada Larissa Gaspar (PT) e o projeto que criou a frente foi subscrito por 19 deputados estaduais. A parlamentar agradeceu o apoio do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), e destacou que o presidente demonstrou que considera importante o tema e apoiou desde o primeiro instante.
Larissa Gaspar explicou que a iniciativa foi motivada pelo crescimento no número de casos de violência política de gênero. Ela citou pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2022, que divulgou que o Brasil registra sete casos de violência política de gênero a cada 30 dias. “Algumas mulheres não denunciam, não apresentam uma notícia-crime diante da violência que estão sofrendo porque não entendem que isso é violência. Está tão naturalizado por causa da cultura machista que, às vezes, a gente não percebe que está sendo cometido um crime”, explicou.
Ela lembrou também que já sofreu violência política de um vereador do município de Russas, que ofendeu sua honra e das deputadas Jô Farias (PT) e Juliana Lucena (PT). O vereador foi condenado pela prática do crime de violência política de gênero. “Nós conseguimos a primeira condenação pelo crime de violência política de gênero. Apresentamos uma notícia-crime e a Justiça Eleitoral trouxe essa primeira condenação”, informou.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participou do seminário e relatou que um grupo de trabalho do ministério pesquisou o tema e constatou que mulheres que estão em espaços de poder, em sua maioria, pensam em não continuar no mandato, que se sentem desestimuladas a tentar novo um mandato por causa da violência de gênero que enfrentam na política.
A ministra citou casos de misoginia contra a ex-presidente Dilma Rousseff durante o processo de impeachment, permeado de ódio à condição de mulher da então presidente. Ela lembrou também das CPIs, quando deputadas são silenciadas ou quando são descredibilizadas e há situações de xingamentos à honra das parlamentares, além dos casos em que partidos não cumprem a cota para candidatas mulheres. “A raiz do problema é o ódio contra as mulheres. A intolerância não começou agora”, pontuou.
Cida Gonçalves informou ainda que sua equipe pesquisou e mapeou 80 canais no YouTube que pregam o ódio contra as mulheres todos os dias, para oito milhões de seguidores. “Precisamos ter uma estratégia de avançar mais que eles. Precisamos falar com as pessoas. É preciso trabalhar a conscientização”, destacou.
O presidente da Alece, Evandro Leitão (PDT), ressaltou o pioneirismo da Assembleia cearense na criação dessa frente parlamentar. Ele reforçou que “a Assembleia tem se notabilizado pela forma protagonista de estar sempre à frente de bandeiras importantes, sobretudo no que diz respeito às mulheres. Nós temos a Procuradoria da Mulher da Alece, estamos presentes com a procuradoria da mulher em quase 120 dos 184 município do nosso Estado. Isso se deve à prioridade que a Assembleia está dando a algo tão importante”, declarou o presidente da Casa.
A senadora Augusta Brito (PT) informou que está propondo que essa frente parlamentar também seja criada no Senado Federal. E mencionou a lei cearense que institui o dia 14 de março como Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres. “O combate à violência de gênero na política deve ser uma construção coletiva”, destacou.
A vice-governadora e secretária das Mulheres do Ceará, Jade Romero, frisou que a representatividade feminina traz muitos temas importantes aos espaços de poder e que é preciso garantir o espaço e o cumprimento da política de cotas para mulheres, mas defendeu que “possamos participar da vida partidária e da política, e não sirvamos só para cumprir cotas”, reforçou.
Estiveram presentes ainda a primeira-dama da Alece, Cristiane Sales; as deputadas Jô Farias (PT) e Emilia Pessoa (PSDB); a desembargadora Silvia Soares; a defensora pública geral Elisabete Chagas; a secretária da Igualdade Racial, Zelma Madeira; a vice-presidente da OAB-CE, Cristiane Leitão; representantes do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, Janaina Fernandes de Oliveira; do Promulher, promotora Lúcia Antolene Domingo; da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Toin Braga e Magnólia Aragão; as professoras Raquel Machado e Jessica Teles, além de representantes da Casa da Mulher Brasileira, Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace), de prefeituras e câmara municipais do interior e da capital.
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