O Ministério Público do Estado do Ceará constatou a possível prática de “cartel” por parte de 100 postos de gasolina de Fortaleza. O crime consiste em um acordo entre empresas para impedir a diversidade de preços na oferta de produtos, com o objetivo de controlar o mercado e inviabilizar a atuação da concorrência.
Apenas cinco dos postos fiscalizados estavam vendendo a gasolina comum por um valor diferente ao de R$ 5,99.
O relatório, feito pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), foi encaminhado para o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, a fim de que o grupo tome as providências cabíveis para apurar os indícios de crime organizado para manter o alto valor do combustível.
O crime de cartel está previsto na Lei nº 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. A lei prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.
DENUNCIE
A população pode entrar em contato com o Decon por meio dos canais de atendimento ao público, seja por e-mail, através do endereço procon-ce@mpce.mp.br, ou pelo número de WhatsApp, (85) 98685-6748.
