Com amplo apoio popular nas redes sociais, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), encabeçada pela deputada federal Erika Hilton (Psol), prevê uma revisão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para abolir a escala 6×1 – aquela em que o trabalhador tem direito a apenas uma única folga por cada seis dias trabalhados.
O projeto, ainda não protocolado na Câmara dos Deputados, ganha projeção nas redes sociais e já levantou 1,4 milhão de assinaturas em petição pública pelo fim da escala 6×1, mas ainda patina em apoio no Congresso.
A escala 6×1 foi o assunto mais comentado no X (ex-Twitter) no fim dessa última semana, com mais de 135 mil publicações apenas nesse último sábado, 9. A crescente mobilização nas redes sociais busca pressionar parlamentares a assinar a PEC para reduzir a jornada de trabalho no Brasil.
É necessária a assinatura de ao menos um terço dos deputados e senadores – que corresponde a 171 deputados e 27 senadores – para poder ser discutida no Congresso. Porém, até o momento, a proposta conta somente com 71 deputados e nenhum senador.
Embora a proposta pelo fim da escala 6×1 tenha boa aceitação pelos trabalhadores, ela não consegue adesão total da própria esquerda. Isso porque, enquanto toda a bancada do Psol assinou o projeto, apenas metade do PT assinou pela tramitação da PEC. A legenda ainda não aderiu completamente à medida.
A discussão em torno da PEC surgiu por meio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (Psol). O Movimento VAT cresceu e ganhou o apoio da deputada Erika Hilton (Psol), que levou a proposta ao Congresso Nacional.
A deputada federal disse, na Comissão de Direitos Humanos da Casa, que o fim da escala 6×1 proporcionaria uma melhor saúde mental aos trabalhadores. Hoje, o modelo 6×1 é comum nos comércios, supermercados, restaurantes, farmácias e demais setores que operam a semana inteira.
O que as leis do trabalho dizem sobre a escala 6×1?
As leis trabalhistas, que datam de 1943, permitem seis dias consecutivos de jornada de trabalho desde que os funcionários tenham no mínimo um único dia de descanso semanal.
É assegurado ao trabalhador o “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos“, sem especificação da duração desse descanso, o que fica definido pela CLT.
O texto determina que a jornada semanal de trabalho não ultrapasse as 44 horas semanais e que a duração do dia trabalhado não supere as 8 horas.
As horas laborais podem ser distribuídas de várias formas e isso viabiliza a escala de trabalho 6×1, em que o funcionário tem um dia de folga a cada seis dias trabalhados, o mínimo previsto pelas leis trabalhistas.
“Ninguém pode viver tendo apenas um dia de folga. A escala 6 por 1 é um modelo ainda de escravidão que continuou. Por isso que falo isso e reafirmo sem medo algum: não tem como a gente falar de vida além do trabalho só tendo apenas um dia de folga”, justifica o vereador Rick Azevedo.
Vale ressaltar que as leis do trabalho já passaram por diversas reformas, a mais recente é de 2017, com a Lei nº 13.467, que flexibilizou a compensação de horas extras e introduziu o trabalho intermitente. Ainda assim, o mínimo de um único dia de descanso semanal remunerado continua inalterado.
Erika Hilton defende que “a carga horária imposta por essa escala afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”.
PEC divide opiniões
Enquanto a esquerda ainda não fecha total apoio a PEC, a proposta enfrenta resistência dos partidos de direita. Somente Fernando Rodolfo, do PL de Bolsonaro, está entre os signatários da proposta.
Os parlamentares que decidirão aprovar ou não a pauta trabalham em escala 3×4 – tem 4 dias de folga a cada 3 dias trabalhados – e recebem cerca de R$ 44 mil, sem incluir os auxílios.
“Só há dois tipos de pessoas contra o fim da escala 6×1: as quem não sabem o que é e as que se beneficiam da exploração dos outros“, comentou acerca da pauta a deputada federal Dandara Tonantzin (PT).
Nikolas Ferreira (PL) publicou um texto nos stories do próprio perfil no Instagram em que dizia: “Alguns pontos para levar em consideração: (i) Impacto na Competitivdade, (ii) Aumento dos Custos para Empresas, (iii) Possível Desemprego, (iv) Redução de Salários, (v) Brasil já tem baixa produtividade e (vi) Dificuldades na Adptação para alguns setores.”
De modo geral, a crítica do parlamentar à proposta destaca que ela “pode trazer consequências econômicas e sociais negativas”. Com quatro dias de folga semanais, o deputado federal afirma que a redução da jornada de trabalho no Brasil “aumentará a improdutividade”.
Veja a lista de parlamentares que assinaram pela tramitação da PEC:
- André Janones (Avante-MG)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Stefano Aguiar (PSD-MG)
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Guilherme Boulos (PSOL-SP)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Prof. Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Taliria Petrone (PSOL-RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Alfredinho (PT-SP)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Camila Jara (PT-MS)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Dandara (PT-MG)
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- João Daniel (PT-SE)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Marcon (PT-RS)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Padre João (PT-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulão (PT-AL)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- Reimont (PT-RJ)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Vicentinho (PT-SP)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Washington Quaquá (PT-RJ)
- Túlio Gadelha (Rede-PE)
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
- Maria Arraes (Solidariedade-PE)
- Douglas Viegas (União Brasil-SP)
- Meire Serafim (União Brasil-AC)
- Saullo Vianna (União Brasil-AM)
- Yandra Moura (União Brasil-SE)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
O Povo
