O deputado estadual Felipe Mota (União Brasil) defendeu, nesta terça-feira (1º), a implantação de emendas impositivas no Ceará. O parlamentar apresentou uma proposta que estabelece que, se aprovada, o teto de 50% das emendas impositivas seriam voltadas para a saúde dos 184 municípios cearenses. A fala ocorreu durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
“Eu trouxe a proposta que se o Governador do Estado resolver implantar a emenda impositiva no Estado do Ceará, cinquenta por cento dessas emendas, tal e qual Brasília, nós colocaríamos para a saúde do estado do Ceará”, defendeu.
Um levantamento feito pelo O Globo, divulgado nessa segunda-feira (31), revelou que apenas dois estados brasileiros não possuem emendas impositivas: Ceará e Rio de Janeiro. No Rio, há um texto em tramitação que prevê que cada um dos 70 deputados possa destinar um valor de R$ 25 milhões por ano.
As emendas impositivas são um instrumento por meio do qual os deputados podem destinar verbas a seus redutos eleitorais. O valor varia por estado. Os recursos são repassados por meio de transferência com finalidade definida, cabendo aos governos apenas definir o calendário de execução.
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