Entre terça (25) e quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirá para decidir se aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirma que esses indivíduos compõem o “núcleo crucial” de uma organização criminosa.
Quem será julgado
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
- Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Quais as acusações de crimes para o julgamento
Esses oito enfrentam acusações de cinco crimes considerados graves:
- tentativa de golpe de Estado
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- organização criminosa armada
- dano qualificado
- e deterioração de patrimônio tombado.
O STF decidirá se aceita ou rejeita a denúncia. Se for rejeitada, o caso será arquivado.
Caso seja aceita, será aberta uma ação penal, e os denunciados se tornarão réus.
O passo a passo do Julgamento
O julgamento ocorrerá conforme o seguinte cronograma:
- Abertura da Sessão: O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, dará início ao julgamento.
- Leitura do Relatório: O ministro Alexandre de Moraes apresentará o relatório, detalhando o andamento das investigações.
- Sustentação Oral da PGR: O procurador-geral, Paulo Gonet, terá 30 minutos para expor a acusação contra os denunciados.
- Defesa dos Acusados: Os advogados de defesa terão 15 minutos cada para apresentar seus argumentos, em ordem definida pelo presidente da Turma.
- Votação das Questões Preliminares: O relator, Alexandre de Moraes, iniciará o voto sobre questões processuais, como a competência do STF para julgar o caso. Os outros ministros da Turma votarão na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
- Votação do Mérito: O relator também votará sobre a abertura da ação penal. Os demais ministros seguirão a mesma ordem para votar o mérito da denúncia.
Etapas finais
Após a decisão da Primeira Turma, é possível interpor recurso à própria Turma, como embargos de declaração, caso haja contradições ou omissões na decisão.
Se a ação penal for aberta, o processo seguirá para a fase de instrução, em que provas e depoimentos serão colhidos. Posteriormente, haverá um novo julgamento para decidir se os acusados são culpados ou inocentes.
Caso sejam condenados, penas individuais serão fixadas conforme a participação de cada um.
Outros julgamentos em andamento
Além do julgamento desta terça-feira, outros grupos de envolvidos serão julgados em diferentes datas.
Estes incluem aqueles acusados de gerenciar ações para sustentar a permanência de Bolsonaro no poder, como Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres, com julgamento marcado para 29 e 30 de abril.
Além deles, serão julgados:
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública (SSP);
- Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro.
Há ainda os envolvidos em ações táticas, como membros das “forças especiais”, e aqueles acusados de disseminação de desinformação para descredibilizar o processo eleitoral, cujos julgamentos ainda não têm data definida.
DN
