O governador Elmano de Freitas (PT) se reuniu, nesta sexta-feira (22), em Brasília, com o presidente Lula (PT) e com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar do Parque Nacional de Jericoacoara. Após o encontro, o presidente determinou que União e Estado do Ceará dialoguem para construírem entendimento sobre a gestão compartilhada do território.

“Na AGU, temos uma Câmara de Conciliação, onde vamos buscar construir um entendimento entre o Governo do Ceará e o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente. O Ceará defende uma gestão compartilhada entre Governo do Estado e Governo Federal. Já temos compromisso com o ministro Jorge Messias [da AGU] para abertura do processo. Portanto, teremos audiências de conciliação para encontrar um entendimento conjunto”, detalhou Elmano de Freitas.

Na semana passada, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou um novo edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara. Entretanto, de acordo com Elmano, o documento ainda não atende as propostas do Estado.

“A nossa opinião é que devemos ter um comitê gerenciador do Parque Nacional, com Governo Federal, Governo do Estado e municípios, já que envolve três municípios, para que as decisões de gestão sejam compartilhadas entre os diversos entes. Afinal, é interesse da União, porque é um parque nacional, do Estado, porque é um território que pertence ao Ceará, dos municípios, porque implica no desenvolvimento econômico do turismo dos municípios. Achamos que esse é o melhor caminho”, defendeu.

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