O governador Elmano de Freitas anunciou, na manhã desta quarta-feira (27), que o IPVA 2024 terá redução média de 4,5% em relação ao ciclo de 2023. Esta é a primeira queda nos últimos três anos.
Em 2023 e 2022, o imposto teve altas de 8,9% e 21%, respectivamente. Os aumentos foram decorrentes da valorização dos veículos usados, um fenômeno incomum no mercado automotivo, provocado pela falta de insumos e de veículos na pandemia.
A previsão do Estado é arrecadar R$ 1,7 bilhão com o imposto no próximo ano, semelhante à cifra de 2023.
Calendário do IPVA 2024
- Cota Única: 31/1
- 1ª parcela: 8/2
- 2ª parcela: 8/3
- 3ª parcela: 8/4
- 4ª parcela: 8/5
- 5ª parcela: 10/6
Este é o terceiro ano em que os contribuintes participantes do programa Sua Nota Tem Valor podem contar com até 5% de desconto, chegando a 10% se o imposto for pago em cota única.
O recurso do IPVA é dividido igualmente entre o governo estadual e os municipais, sendo 50% do valor da arrecadação destinado às prefeituras dos 184 municípios cearenses.
Esses recursos não são apenas para a melhoria de vias; na verdade, podem ser utilizados livremente pela gestão estadual, podendo ir para áreas como saúde, educação, cultura e segurança.
O IPVA é um dos impostos que entram no montante cujo destino é definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
As prefeituras precisam gastar pelo menos 25% de sua receita em educação e 15% em saúde. No caso dos estados, o percentual para a educação se mantém, porém, as despesas com saúde devem atingir no mínimo 12%.
Diário do Nordeste
