O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, pretende votar até o meio do ano a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), que acaba com as votações de dois em dois anos. A proposta tem como objetivo consolidar em uma única lei a legislação eleitoral brasileira. A PEC unifica as eleições nacionais e municipais para que que aconteçam de cinco em cinco anos. Além disso, a matéria veda a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. 

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, afirmou que pretende colocar em votação até o meio do ano a proposta de emenda à Constituição que acaba com as eleições de dois em dois anos.   Apresentada pelo senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, a PEC unifica as eleições municipais, nas quais são eleitos prefeitos e vereadores, e as nacionais, quando os eleitores escolhem o presidente da República, governadores, deputados federais, estaduais e distritais, além dos senadores.

Todos esses cargos seriam eleitos de uma só vez, a cada cinco anos. Também ficaria vedada a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.  A proposta ainda reserva 20% das cadeiras nas Casas Legislativas para as mulheres.  O relator da matéria, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, entregou à CCJ o seu novo relatório nesta quarta-feira. A comissão adiou a análise da matéria para realizar três audiências públicas nas próximas semanas.

Para o senador Otto Alencar, a economia nos gastos com as eleições é um dos principais motivos para que a matéria seja votada o mais rápido possível: O próprio congresso vai pagar um preço muito caro no futuro mantendo a eleição em dois dois anos. Tem em 4 anos, três eleições. Além disso, são três fundos eleitorais, que custam um valor muito alto, a média é de 5 bilhões para o fundo eleitoral de cada eleição, você bota a conta aí 15 bilhões de reais de gastos com fundo eleitoral.

Antes do recesso, pretendo que essas matérias sejam votadas na CCJ e vá pro plenário do Senado Federal para ser votado. Caso aprovado, o novo modelo vai começar a ser aplicado nas eleições de 2030. Ele explicou que os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato de apenas dois anos. No caso dos prefeitos de primeiro mandato, será possível uma reeleição para os próximos cinco anos. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Maria Beatriz Giusti.  

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