A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai debater na terça-feira, 26, o projeto de lei complementar (PLP 35/2022) que cria mecanismos para o abatimento das dívidas dos estados e municípios com a União. Representantes do Ministério da Fazenda e dos estados foram convidados para a audiência pública marcada para começar às 10h.

Apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposta permite a compensação de créditos entre a União e os estados e municípios para que esses entes subnacionais possam investir recursos próprios na manutenção de obras federais — e abater esses valores de suas dívidas com o governo federal.

O projeto já foi aprovado pela CAE, que agora analisa uma emenda de Plenário. A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), defende a aprovação do projeto. A audiência atende a pedido do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Com informações da Agência Senado