A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuidora de Energia realizou sua terceira oitiva nesta quarta-feira (20/09), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). 

A CPI recebeu Valéria Soares Cavalcante Colares, diretora do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Alece, que apresentou um apanhado das reclamações e problemas de cobranças indevidas contra a Enel Ceará e que foram encaminhadas ao Procon entre os anos de 2015 a 2023. 

De acordo com a diretora, no ano de 2015, o Procon Assembleia recebeu 2.009 reclamações, sendo 1.166 relacionadas a cobranças indevidas e 126 a respeito da qualidade de serviço prestado pela Enel Ceará, sendo, naquele ano, a quarta colocada no ranking com mais reclamações recebidas pelo Procon. Em 2016, o número de reclamações contra a Enel aumentou para 2.526, sendo 1.396 problemas de cobrança e 149 de qualidade de serviço.

“Em 2019, o número de reclamações contra a Enel chegou ao seu auge, pois tivemos o problema das contas duplicadas. Então, o deputado Fernando Hugo pediu audiência pública aqui, porque era flagrante e se tratava de uma reclamação geral da população. E nós tivemos, nessa época, 10.211 reclamações. Eles diziam que estava sendo cobrado um ICMS que não era devido e também não tinham dado ao consumidor o direito de fazer parcelamentos. Então, através dessa audiência pública, a Enel aceitou fazer o parcelamento. Ao todo, foram 8.124 reclamações de cobranças indevidas só no ano de 2019. E em relação à má qualidade de serviço, foram 413 denúncias, o que tornou a Enel pela primeira vez a empresa com mais reclamações recebidas pelo Procon Assembleia”, completou. 

A diretora do Procon explicou que a partir da abertura da reclamação, o órgão entra em contato com a empresa por meio de uma linha direta de comunicação para tentar solucionar o conflito. Caso não tenha sucesso, o Procon demanda à empresa uma resposta por meio de uma Carta de Informações Preliminares (CIP). A empresa tem 10 dias para responder essa carta e solucionar a demanda. Mas, caso o problema não seja solucionado, o Procon Assembleia demanda à empresa que compareça a uma audiência de conciliação.

“Nessa fase da audiência estamos tendo muitos problemas com a Enel. Porque antes eles mandavam um corpo técnico, que tornava a situação mais fácil de ser resolvida. Mas agora eles estão mandando representantes jurídicos, que geralmente não têm como resolver as reclamações porque eles não entendem a parte técnica”, relatou a diretora. 

Também se manifestou na reunião o presidente do Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará (Conerge), vinculado à Aneel, Antônio Erildo Lemos Pontes. Ele falou sobre as queixas que tem recebido quanto à má qualidade dos serviços prestados pela Enel e criticou sobretudo seu atendimento aos bairros periféricos da cidade e área rural. Disse terem chegado ao conselho várias reclamações, inclusive de proprietários de pequenos negócios prejudicados pela interrupção no fornecimento de energia e pela demora de restabelecimento do serviço. Embora intervindo junto à Enel para tentar solucionar os problemas, ele ressaltou que esse não é seu papel e que a empresa tem que tratar com sua clientela atendendo corretamente o consumidor.

Deputadas Lia Gomes e Gabriella Aguiar, deputados Fernando Santana, Guilherme Landim e Felipe Mota. / Foto: Dário Gabriel

O deputado Felipe Mota (União) destacou que o fato de a Enel utilizar seu escritório jurídico para representá-la em audiências de conciliação é uma tentativa de intimidar os consumidores, que desejam apenas sanar seus problemas junto à empresa. 

“A Enel hoje está tratando o cliente como inimigo. Manda o seu jurídico para essas audiências para intimidar, muitas vezes, pessoas simples. Nós temos que dar uma solução em relação a isso, pedir que eles pelo menos voltem a convocar o seu corpo técnico para essas audiências. E se a Enel manda o jurídico, o cliente também tem a obrigação de dizer que não quer ser atendido pelo jurídico, e sim pelo técnico”, pontuou. 

O deputado Guilherme Landim (PDT), relator da CPI, destacou que a cada documento e depoimento realizado durante a CPI fica mais claro que a Enel não tem mais nenhum interesse em permanecer no estado do Ceará e nem prestar um bom serviço para os cidadãos cearenses. 

“Todos os dados que nós trouxemos aqui que foram auferidos pela Aneel, pela Arce e demonstram justamente o que a Valéria e o Procon acabaram de trazer: que ao longo dos últimos anos o serviço da Enel vem piorando consideravelmente. E não é feito nada por parte da Aneel, como nós vimos na reunião anterior, a Arce colocou quase R$ 60 milhões de multas e a Aneel faz é baixar essas multas, passar a mão na cabeça da Enel. E, além disso, também recebemos hoje aqui o que já havíamos recebido de denúncia de muitas empresas e muitas pessoas que a Enel terceiriza agora as tratativas para justamente amedrontar o cidadão cearense para dificultar a chegada à resolução dos problemas”, assinalou. 

O deputado Fernando Santana (CPI), presidente da CPI, disse que recebeu uma denúncia de que equipamentos de manutenção no valor de R$ 700 milhões teriam sido comprados pela Enel há alguns anos, e que após a instauração da CPI na Casa legislativa, a empresa estaria com a pretensão de vender os seus ativos.

“Nós temos aí, antes de 2021, em meados de 2018, 2019, uma lucratividade de mais de R$ 300 milhões de reais por ano, passando ali por 2020 para R$ 588 milhões e nesse ano passado agora passou para um valor aproximado de R$ 630 milhões de reais. Então é muito esquisito esse acréscimo de receita, e logo após essa denúncia de que a Enel estaria vendendo seus equipamentos no mercado paralelo. Nós estamos apurando”, completou. 

Ainda de acordo com o presidente, a outra denúncia que a CPI recebeu foi de que a Enel já teria vendido seus ativos para uma empresa chamada Equatorial Energia e que equipamentos dessa empresa já estariam em funcionamento em municípios cearenses que fazem divisa com o Piauí.

Entre os encaminhamentos da oitiva estão a realização de uma reunião extraordinária nesta quinta-feira (21/09) com representantes da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), que ainda está pendente de confirmação. Além disso, a próxima oitiva a ser marcada contará com a participação de representantes do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ceará (Decon-CE), em data a ser confirmada.

Durante a reunião,  foi proposta ainda a realização de audiências públicas regionalizadas da CPI, em municípios como Sobral, Tauá, Iguatu, Juazeiro do Norte, entre outros e a realização de audiência pública da CPI durante a Assembleia Itinerante no município de Baturité na próxima semana.

Também participaram da reunião os deputados Guilherme Sampaio (PT), Gabriella Aguiar (PSD), Lia Gomes (PDT) e  Agenor Neto (MDB). 

Alece