Garantir a inclusão e proteção da população LGBTI+ com oportunidades de trabalho e renda. Esse é o objetivo do Comitê de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBTI+, criado pelo governador Elmano de Freitas, por meio da assinatura de decreto, na manhã desta segunda-feira (14), em solenidade realizada no Palácio da Abolição. Também estiveram presentes a vice-governadora Jade Romero, a secretária da Diversidade do Ceará, Mitchelle Meira, e outras autoridades.

O governador destacou que o Comitê representa cidadania e igualdade para pessoas que são invisibilizadas pelo preconceito. “Nós temos que ser capazes de criar políticas públicas que garantam oportunidade a essa população. O que eu espero é que, por meio do Comitê, a gente possa construir ideias e políticas, bem como estimular as empresas do Ceará para ter maior número de emprego para a população [LGBTI+]”, afirmou.

O Comitê, que será vinculado à Secretaria da Diversidade, é composto por 14 entidades, incluindo sociedade civil, poder público e setor privado. A iniciativa também faz parte da campanha Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia, lançada em junho deste ano pelo Governo do Estado, por meio da Sediv.

A secretária Mitchelle Meira falou do esforço para superar as barreiras que ainda impedem a inclusão no mercado de trabalho. “Nós estamos em diálogo com o Governo Federal sobre a pauta do empreendedorismo e empregabilidade, para fortalecer. Mais que o combate à violência, nós temos que tirar da vulnerabilidade, atuar no empreendedorismo e empregabilidade, para que as pessoas tenham oportunidade”, disse

Silvinha Cavalleire, presidenta da União Nacional LGBT e representante da Rede Trans Brasil, falou da urgência de ações concretas que acolham e incluam. ” As pessoas precisam do trabalho para sobreviver, para alcançar outras políticas públicas. Então, pensar na empregabilidade e no empreendedorismo, é fazer com que essas pessoas saiam de um lugar de marginalidade, à margem dos direitos, das políticas públicas, da vivência em sociedade. A gente quer estar no centro de onde as coisas acontecem, que é na garantia de direitos, no exercício da cidadania, e na efetivação da nossa identidade e do nosso bem-estar”, pontuou.

Conheça o Comitê: Secretarias da Diversidade e do Trabalho; Ministério Público do Trabalho – Ceará; Superintendência Regional do Trabalho no Ceará; Defensoria Pública do Estado do Ceará; Instituto de Desenvolvimento do Trabalho; Instituto João Carlos Pães Mendonça; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Ceará; Sistema da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial; Rede Trans Brasil; Associação Beneficente Madre Maria Villac; Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH); e Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT.

Entre as competências do colegiado, estão: realizar eventos, estudos, visitas e entrevistas com agentes públicos, sociedade civil e empresas, sobre ações de empregabilidade e empreendedorismo da população LGBTI+; além de elaborar proposta conceitual de documento orientador sobre empregabilidade e empreendedorismo LGBTI+ para o poder público e entidades parceiras. As reuniões ordinárias do Comitê terão periodicidade trimestral.

A campanha tem como objetivo difundir a garantia dos direitos fundamentais de todas as pessoas LGBTI+. A iniciativa inaugura uma série de atividades, programas e ações que serão desmembradas em políticas públicas para a população LGBTI+ do Estado do Ceará. As ações serão distribuídas em 3 pilares de sustentação. Promoção, Proteção e cidadania.

– Impulsionamento do Comitê Estadual de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBTI+

– Acompanhamento e fortalecimento dos conselhos municipais e estadual

– Fortalecer as redes de acolhimento, proteção e defesa

– Promover ações do calendário Estadual oficial LGBTI+

– Estabelecimento de cooperação técnica com a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social

– Promover capacitação continuada

– Articular ações de combate à fome e à insegurança alimentar

– Realizar pesquisa sobre o perfil da População LGBTI+

– Ampliar e interiorizar a Política LGBTI+

Governo do Ceará