O relatório final com parecer sobre a prestação de serviços da Enel no Ceará deve ser apresentado na próxima quarta-feira (8), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para investigar a empresa. A informação foi repassada pelo relator do colegiado, deputado Guilherme Landim (PDT), nesta quinta-feira (2).
“Estamos na finalização do relatório, juntando todas as informações, fazendo reuniões internas, acrescentando novas informações que chegaram, sobretudo no que diz respeito ao percentual que a Enel é obrigada a investir em obras no Estado, que está bastante atrasado”, informou Landim sobre a preparação do documento.
Em discurso na sessão da Alece desta quinta, o parlamentar repercutiu o assunto e defendeu o fim da concessão. Segundo ele, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) “desdenha” de pedidos pelo fim do contrato. Todavia, o relator informou que o colegiado encontrou uma quebra de cláusula contratual que pode levar à caducidade da concessão.
“Existe uma cláusula contratual que se chama Plano Anual de Investimento Especializado. Isso é uma obrigação que está no contrato de concessão, no contrato de venda da Coelce, que é um percentual que é tirado da receita que a empresa arrecada todos os anos (para investimentos no Estado). Esse recurso fica reservado para que a empresa faça obras a pedidos do Governo do Estado. Obras para ligar uma subestação para atender uma empresa, uma cidade, uma obra, enfim, qualquer investimento importante para o desenvolvimento do Estado. Até isso está sendo descumprindo ano após ano”, disse Guilherme Landim.
A reportagem procurou a Aneel para comentar o assunto e aguarda retorno.
O relatório final da CPI da Enel deve ser entregue ao Ministério de Minas e Energia para subsidiar o Governo Federal na criação de uma nova legislação para concessionárias de energia elétrica. O parecer deve detalhar irregularidades na prestação de serviço da empresa e solicitar sanções.
No dia 17 de abril, o presidente do colegiado, deputado Fernando Santana (PT), informou que o presidente Lula (PT) prepara um decreto para atualizar normas e indicadores que as empresas devem seguir para concorrerem a renovação das outorgas de concessão. Caso não se adequem, elas podem até ser excluídas do processo.
Na semana passada, a CPI ouviu o diretor-presidente da companhia no Estado, José Nunes Neto. Na ocasião, o executivo admitiu falhas na prestação do serviço nos últimos anos e anunciou investimentos.
A entrega do relatório deve finalizar os trabalhos da CPI, que foram iniciados em agosto do ano passado. O tempo de funcionamento do colegiado, inclusive, foi prorrogado, por mais quatro meses, no fim de 2023.
Como a Assembleia entrou de recesso no final de dezembro e só retornou em fevereiro deste ano, o intervalo de tempo não foi contado. Por isso, os trabalhos do colegiado podem ir até meados de maio, mas devem ser encerrados na próxima semana, com a entrega do relatório final.
Por meio de nota, a Enel Distribuição Ceará informou, no dia 16 de abril, que tem respondido aos pedidos de informações feitos pela CPI e reforçou que segue trabalhando na melhoria da qualidade do fornecimento e na modernização do sistema elétrico do Estado. A empresa disse ter investido R$ 6,7 bilhões nos últimos seis anos, destacando a expansão da rede, conexão de novos clientes, novas tecnologias, adequação da infraestrutura e construção de novas subestações. “Só em 2023 foi investido R$ 1,6 bilhão, o maior investimento da série histórica da distribuidora”.
“A mudança de gestão, como anunciado pela companhia na semana passada, reforça ainda mais o compromisso com o Ceará. O plano estratégico prevê investimentos substanciais para os próximos anos e tem o objetivo de melhorar a resiliência do sistema elétrico, perante às agressividades climáticas”, disse a companhia.
Veja nota na íntegra:
A Enel Distribuição Ceará informa que tem respondido todos os pedidos de informações feitos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e que está sempre aberta ao diálogo para os esclarecimentos necessários. A empresa reitera ainda seu compromisso com a sociedade em todas as áreas em que atua.
É importante ressaltar que a empresa segue trabalhando na melhoria da qualidade do fornecimento e na modernização do sistema elétrico do Estado. A empresa investiu, nos últimos seis anos, R$ 6,7 bilhões, principalmente em expansão da rede, conexão de novos clientes, novas tecnologias, adequação da infraestrutura e construção de novas subestações. Só em 2023 foi investido R$ 1,6 bilhão, o maior investimento da série histórica da distribuidora.
A mudança de gestão, como anunciado pela companhia na semana passada, reforça ainda mais o compromisso com o Ceará. O plano estratégico prevê investimentos substanciais para os próximos anos e tem o objetivo de melhorar a resiliência do sistema elétrico perante às agressividades climáticas.
Diário do Nordeste
