Governo do Ceará entrega viaturas e kits à Patrulha Maria da Penha a Guramiranga e mais 28 municípios

Fortalecendo o enfrentamento à violência contra as mulheres, o Governo do Ceará entregou, nesta quarta-feira (21), viaturas da Patrulha Maria da Penha a 29 municípios cearenses. Além dos veículos, também foram distribuídos kits Athena. A cerimônia contou com a presença do governador Elmano de Freitas, da vice-governadora Jade Romero, da senadora da República Augusta Brito, da secretária das Mulheres Lia Gomes, do executivo de Inteligência e Defesa Social da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Alzir Chaves; entre outras autoridades.

O governador Elmano de Freitas destacou a importância da iniciativa no combate à violência contra a mulher no Ceará. “Estamos vivendo um dia muito importante para o enfrentamento da violência contra as mulheres no estado, pois estamos entregando 29 viaturas a 29 municípios, em apoio às guardas municipais, para fortalecer o trabalho de proteção às mulheres cearenses vítimas de violência”, afirmou.

A vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero, enfatizou que o compromisso do Estado com o combate à violência contra as mulheres só tem se fortalecido. “Hoje, já temos mais de 70 equipamentos municipais funcionando em todo o Ceará. É uma rede que se une em prol das mulheres cearenses. Todas as mulheres merecem viver com dignidade e respeito, e precisamos encorajar o fim do silêncio, para que elas tenham coragem de denunciar”, destacou.

Patrulha Maria da Penha

As viaturas, que serão operadas por agentes das guardas municipais, serão utilizadas com foco em visitas periódicas às vítimas, no acompanhamento dos casos e na garantia do cumprimento das medidas protetivas. Para a secretária das Mulheres, Lia Gomes, o momento representa o fortalecimento do compromisso entre o Estado e os municípios em prol da segurança das mulheres.

“Essa ação vai além da entrega das viaturas. Ela demonstra o compromisso dos 29 municípios que atenderam à nossa solicitação por meio do convênio Ceará Por Elas”, pontuou. Segundo a secretária, um dos pré-requisitos do convênio é a implantação de uma Casa da Mulher municipal. “Com isso, 29 municípios passarão a contar com um espaço específico para o atendimento das mulheres que sofrem violência doméstica”, complementou.

Entre os gestores municipais que assumiram essa responsabilidade está a prefeita de Icó, Aurineide Amaro. “Essa entrega é muito importante para nós, mulheres. Estamos fortalecendo cada vez mais políticas públicas que asseguram ações de segurança voltadas à proteção das mulheres”, afirmou. “Como prefeita, agradeço essa parceria, que será benéfica para as mulheres de Icó, guerreiras que carregam em sua história muita luta em defesa de seus direitos”, complementou.

O investimento para a aquisição das viaturas foi de R$ 3.445.220, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Os veículos estão cedidos pela SSPDS aos municípios beneficiados. São eles: Acopiara, Aiuaba, Aquiraz, Aracati, Araripe, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Crato, General Sampaio, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Icó, Iguatu, Ipu, Itapajé, Jardim, Milagres, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Orós, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, Potengi, Reriutaba, Santana do Cariri, Varjota e Viçosa do Ceará.

O secretário executivo da SSPDS, Alzir Chaves, destacou a importância da parceria entre o Governo do Estado, o Governo Federal e os municípios no enfrentamento desse tipo de violência. “Este momento representa um pacto federativo. Aqui temos verba do Governo Federal, que se soma à verba do Governo do Estado; temos a Secretaria das Mulheres engajada com a SSPDS e, ainda, os municípios. Uma parceria por essa onda de proteção às mulheres. Todos trabalhando juntos em prol da sociedade cearense”, enfatizou.

A agente da Guarda Municipal de Aiuaba, Edilania, que trabalhará diretamente em uma das viaturas, ressaltou o impacto da ação. “É um dia muito importante para as políticas públicas voltadas para as mulheres. Essa viatura é de suma importância, porque representa um passo largo que estamos dando, assegurando a nossa segurança como mulheres e os nossos direitos. Com certeza, será um avanço muito importante”, disse.

A guarda ainda deixou um recado às mulheres cearenses. “Nós estaremos a postos e dispostos a ajudar no que for necessário. Mulheres, nos chamem. Se precisarem de apoio, auxílio ou ajuda, seja em qualquer dia ou horário, estaremos prontas para ajudá-las”, concluiu.

Kits Athena

Com o nome inspirado na deusa da mitologia grega da sabedoria, estratégia, artes e justiça, os kits Athena foram fornecidos aos municípios como contrapartida à adesão ao Programa Ceará Por Elas, voltado ao atendimento de mulheres em situação de violência.

Com investimento de R$ 205.902,90 do Tesouro do Estado, cada município recebeu um kit composto por mesa, cadeira, computador, acessórios e o sistema Athena. A secretária Lia Gomes detalhou a importância dessa entrega, principalmente para o mapeamento da violência contra a mulher no estado.

“O principal componente desse kit é o programa de dados. Os números que não aparecem, a gente não conhece. Quando o poder público não tem consciência dos dados, não conseguimos saber que o problema existe. Então, o kit conta com o programa Athena, que usamos nas nossas casas estaduais para captar informações como idade, raça, cor e escolaridade das mulheres, permitindo mapear o perfil da mulher atendida e, assim, desenvolver políticas públicas”, explicou.

Combate à violência contra mulher

Presente no evento, a senadora da República Augusta Brito parabenizou o Governo do Ceará e as prefeituras pela iniciativa e pelo fortalecimento do combate à violência contra as mulheres. “Tenho que parabenizar por essa política de continuidade no enfrentamento da violência contra as mulheres. Quero parabenizar os prefeitos e prefeitas pela coragem de assumir esse compromisso. Os dados nos mostram que mulheres com acompanhamento, como o da Patrulha Maria da Penha, têm 99% menos chances de voltar a sofrer violência. Isso salva vidas”, enfatizou.

Desde a criação do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência da Polícia Militar do Ceará, em 2013, nenhuma das mulheres assistidas pelos policiais militares do grupo foi vítima de feminicídio. No Ceará, resultado de uma política consistente de combate à violência contra as mulheres, em 2025 as prisões de indivíduos por violência doméstica aumentaram 16%, enquanto as por feminicídio cresceram 33,3%. Hoje, o Estado conta com 73 equipamentos de proteção às mulheres, sendo:

1 Casa da Mulher Brasileira: Fortaleza

3 Casas da Mulher Cearense: Sobral, Quixadá e Juazeiro do Norte.

30 Casas Municipais da Mulher: Aiuaba, Araripe ,Baturité, Barreira, Barbalha, Beberibe, Caucaia, Eusébio, Forquilha, Fortim, General Sampaio, Horizonte, Ibiapina, Independência, Iracema, Itapipoca, Jaguaribara, Limoeiro do Norte, Madalena, Maranguape, Mucambo, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Pacatuba, Pedra Branca, São Benedito, São Gonçalo do Amarante e Solonópole.

28 Salas Lilás: Aracoiaba, Barbalha, Campos Sales, Camocim, Caririaçu, Farias Brito, Fortaleza (3), Horizonte, Icapuí, Itarema, Itapipoca, Jaguaribe, Jaguaruana, Jijoca de Jericoacoara, Massapê, Meruoca, Nova Russas,  Parambu, Pedra Branca, Quiterianópolis, Quixelô, Santana do Cariri, Tamboril, Trairi e Várzea Alegre, Viçosa do Ceará.

11 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs): Fortaleza (2), Caucaia, Maracanaú, Pacatuba, Iguatu, Crato, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá.

Com 21 novas brinquedocreches, Governo do Ceará amplia direito de crianças ao brincar

“Quando a gente garante o direito de brincar, acolhe as nossas crianças, principalmente de 0 a 6 anos, a gente constrói um amanhã melhor”, ressaltou a vice-governadora e secretária da Proteção Social (SPS), Jade Romero, durante a entrega de 21 kits com brinquedos, livros e jogos pedagógicos para instalação de brinquedocreches em 17 municípios cearenses.

O evento aconteceu nesta quarta-feira (14), no auditório da SPS, e contou também com a presença de secretários-executivos da Pasta e representantes dos municípios beneficiados. Com a nova entrega, o Estado passa a contar com 253 brinquedocreches distribuídas nos municípios, dentro das ações do programa Mais Infância Ceará.

Com investimento de R$ 523.963,23, as brinquedocreches estimulam o desenvolvimento integral de crianças de 1 a 6 anos, promovendo criatividade, socialização e o fortalecimento das capacidades cognitivas e motoras por meio do brincar. Ao todo, o programa Mais Infância Ceará já soma 818 equipamentos entregues em todos os municípios do Estado.

Na ocasião, Jade Romero reforçou a importância do brincar como ferramenta de aprendizagem e desenvolvimento. “Às vezes quando a gente olha para as crianças, a gente fala do futuro. Mas o nosso futuro, na verdade, é o nosso presente. Se nós não construirmos hoje, não dermos oportunidade hoje –, e o brincar é a maneira, é uma das metodologias para aprender –, a gente não vai conseguir construir esse amanhã que a gente tanto sonha”, completou.

“Espaço de brincar e aprender”

As novas brinquedocreches serão instaladas em Centros de Educação Infantil (Ceis), Cras, Creas e espaços do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos municípios de Arneiroz, Barbalha, Baturité, Canindé, Carnaubal, Crateús, Coreaú, Fortaleza, Granjeiro, Guaramiranga, Itatira, Jucás, Maranguape, Morada Nova, Quixeramobim, São Luís do Curu e Viçosa do Ceará.

Prefeita de Crateús, Janaína Farias agradeceu a entrega do equipamento, que será instalado em um dos Cras do município. “Para a gente, a infância é muito importante, tanto que Crateús tem uma secretaria específica só para cuidar da criança e adolescente do município. E se Deus quiser, essa brinquedocreche vai nos inspirar para que o próprio município possa ampliar o acesso a nossas crianças, a nossa infância, de ter espaço de brincar e de aprender”.

O município já conta com uma Praça Mais Infância, Brinquedopraças e, em breve, será beneficiado com novos equipamentos para o público infantil. “É muita felicidade ter um Governo que olha para as nossas crianças”, completa.

A primeira-dama de Maranguape, Suzana Câmara, também celebrou a entrega e destacou o fortalecimento das políticas para a primeira infância no município. “[Essa entrega] representa muitos benefícios. A gente tem que incentivar o brincar, a coordenação motora, a oportunizar essas crianças nessa faixa etária da primeira infância, que é tão importante”.

Segundo ela, o novo equipamento será instalado no Caps Infantil, contribuindo com o atendimento a crianças com deficiência e crianças atípicas. “[A brinquedocreche] vai ajudar também nas terapias, junto com os profissionais que a gente já tem, psicólogos, agentes sociais, psicopedagogo, além de oportunizar essas crianças ao brincar, a trabalhar a coordenação motora, entre outras”, completou a primeira-dama.
 
Cada brinquedocreche é composta por casinha petit, escorregador, tabela de basquete, túnel lúdico, gangorra, piscina de bolinhas e gira-gira. O kit inclui ainda 52 livros e jogos pedagógicos inclusivos.