Cerca de 16 mil candidatos do concurso promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 2022 poderão receber o valor da taxa de inscrição de volta. O reembolso de R$ 85 será feito nos caso em que as pessoas tiveram pedido de isenção da taxa deferido, realizaram o pagamento em duplicidade ou fora do prazo. A devolução é resultado de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF).
A restituição aos candidatos também será feita para aqueles que não conseguiram fazer o concurso em razão da alteração da data de aplicação das provas, que estavam previstas para 27 de novembro do ano passado, mas remarcadas para 11 de dezembro.
Segundo informações levantadas pelo MPF, 8.958 candidatos pagaram a taxa de inscrição e, depois, tiveram deferidos os pedidos de isenção; 542 pagaram a taxa em duplicidade e 6.554 candidatos quitaram o boleto após a data final de pagamento.
Para o MPF, a decisão encerra o assunto de forma consensual junto ao INSS.
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