O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é celebrado no dia 12 de junho e, nesta data, são suscitadas reflexões sobre os direitos essenciais de crianças e adolescentes. Além disso, aumenta-se também as discussões acerca da conscientização da sociedade sobre os prejuízos do trabalho infantil e a necessidade de seu fim.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, 1,9 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. O número representa 4,9% da população dentro desta faixa etária.
Vale ressaltar que é proibida a realização de qualquer trabalho por crianças de até 13 anos, como previsto na Constituição Brasileira. A exceção, no entanto, se dá na permissão do Jovem Aprendiz para adolescentes que possuam de 14 a 16 anos. Enquanto isso, dos 16 aos 17 anos a permissão é parcial.
Atualmente, está em discussão no Senado um projeto de lei que proíbe o trabalho de crianças e adolescentes nas ruas. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça.
No Ceará, 144 mil crianças e adolescentes com idades entre 10 e 17 anos estão envolvidos em algum tipo de trabalho. Caririaçu e Cruz são os municípios cearenses que, proporcionalmente, apresentam as maiores incidências de trabalho infantil.
Ao todo, são 1.370 e 1.135 crianças e adolescentes nessa situação, respectivamente. Esses números foram divulgados pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará.
Fonte: ANC
