Na quinta-feira (02), no Plenário Vereador José Pires de Freitas, na Câmara de Ocara, foi realizada a 15ª Sessão Ordinária de 2024.
Nessa sessão crucial, os representantes da população ocarense discutiram, votaram e aprovaram dois projetos de lei e três vetos do poder executivo.
Confira os projetos de lei encaminhados para comissões.
Projeto de Lei do Executivo de Nº 018/2024
Altera a Lei de Nº 722/2010 que transforma a localidade de Vila São Miguel em área urbana, passará a localidade à categoria de bairro, ampliando e incluindo a área urbana do Açude do Sereno.
Situação: Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Projeto de Lei do Executivo de Nº 019/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025. Situação: Encaminhado para todas as comissões.
Agora confira os Projetos de Lei e Vetos aprovados .
Projeto de Lei do Legislativo de Nº 002/2024
Fixa o subsídio mensal do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários para o quadriênio 2025-2028 do município de Ocara/CE, conforme especifica.
Indicação de Nº 036/2024
Indica que seja construído um abrigo metálico na parada dos estudantes universitários, localizado nas margens da rodovia CE-464, no Distrito de Sereno de Cima, Ocara.
Vereador: Serjão do Sereno
Veto de Nº 001/2024
Veto referente ao Autógrafo de Lei de Nº 11/2024, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos aos profissionais da categoria de Secretário Escolar de Ocara para o exercício de 2024.
Veto de Nº 002/2024
Veto referente ao Autógrafo de Lei de Nº 12/2024, que autoriza a concessão de reajuste salarial e fixa o valor de R$ 2.118,00 (dois mil, cento e dezoito reais) o salário base da categoria de Fiscal de Tributos do município de Ocara.
Veto de Nº 003/2024
Veto referente ao Autógrafo de Lei de Nº 13/2024, que autoriza a concessão de reajuste salarial e fixa o valor de R$ 2.612,20 (dois mil, seiscentos e doze reais e vinte centavos) o salário base da categoria de Mestre de Obras de Ocara.
O vereador Edmilson Filho, não compareceu à sessão por problemas de saúde. Os demais vereadores participaram da sessão e votaram as matérias.
Erinaldo Souza
