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Câmara aprova PL que exige transparência em preços de combustíveis

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que determina às empresas do setor de combustíveis que enviem à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) os dados que compõem os preços dos produtos comercializados. O projeto segue para análise do Senado.

De acordo com o texto, o envio de informações abrangerá produtores de petróleo, gás naturalm biocombustíveis e de gás natural. A ANP, por sua vez, informará, mensalmente, pela internet, a composição dos preços médios ao consumidor nas capitais dos estados de cinco combustíveis: gasolina automotiva; óleo diesel; gás liquefeito de petróleo; querosene de aviação; e etanol hidratado.

Pela proposta, ANP terá de informar também, todo mês, a composição dos preços médios de venda de gás natural às distribuidoras de gás canalizado nas capitais de estados que possuam ponto de suprimento desse combustível.

Agência Brasil

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