Na noite desta terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou aumento de 513 para 531 o total de parlamentares federais .

A mudança passa a valer em 2027 e mantém inalteradas as bancadas que, pelo cálculo proporcional, perderiam assentos.

O relator, Damião Feliciano (União-PB), propôs acréscimo político em vez do método estritamente proporcional revogado, evitando que estados em crescimento perdessem força.

Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina receberão vagas extras. Por exemplo, o Pará saltará de 17 para 21 deputados, e Santa Catarina de 16 para 20.

A criação de 18 novas cadeiras demanda cerca de R$ 64,8 milhões anuais, segundo a Diretoria-Geral da Câmara, além de aumentar o volume de emendas parlamentares.

Na nova composição, a região Norte passa de 65 para 71 deputados (12,67% para 13,37% do total), e Sul, de 77 para 82 (15% para 15,44%). Nordeste e Sudeste ganham mais assentos, mas perdem participação percentual.

Conforme a Constituição, as assembleias locais terão o triplo de deputados federais, limitado a 36 mais o excedente de 12 na bancada federal.

Com o aumento em alguns estados, as legislaturas estaduais também crescerão proporcionalmente.

Antecedente judicial e prazo

A revisão atende a decisão do STF de agosto de 2023, que havia fixado o prazo de 30 de junho para o Congresso adequar as cadeiras segundo o Censo, sob risco de intervenção do TSE.

A Corte havia apontado omissão do Legislativo em atualizar a distribuição após 2022.

Durante as discussões, líderes de partidos aliados destacaram a necessidade de preservar a força política de estados em desenvolvimento.

Já a oposição apontou que a ampliação amplia a máquina pública e questionou a proporcionalidade em comparação com outros países.

IG