O parecer do Ministério Público Federal junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação dos mandatos dos deputados estaduais Carmelo Neto e pastor Alcides e das deputadas estaduais Dra. Silvana e Marta Gonçalves cai como bomba no PL do Ceará.
O parecer do Ministério Público Eleitoral, apresentado por meio da Procuradoria Geral da República, mantém a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou os mandatos dos quatro parlamentares por fraude à quota de gênero.
Caberá ao TSE acatar ou não a recomendação do Ministério Público Federal. Até o julgamento final, Carmelo, Alcides, Silvana e Marta, que acompanham com apreensão os desdobramentos da ação em Brasília, continuam no exercício do mandato.
De acordo com as investigações do Ministério Público Eleitoral do Ceará, o PL usou candidaturas femininas fictícias (laranjas) para cumprir a legislação, que impõe o preenchimento da chapa ao Legislativo com 30% de mulheres. O descumprimento da norma ou o lançamento de candidaturas femininas apenas para atender à exigência da lei pode caracterizar fraude, com punição e perda de mandatos.
A candidata se configura como ‘laranja’ quando, mesmo recebendo verbas do Fundo Eleitoral, não faz campanha, não tem gastos com material de propaganda, nem recebe um número mínimo de votos.
A nova etapa desse processo, marcada pela apresentação do parecer do Ministério Público Federal, leva ainda mais angústia a Carmelo, Alcides, Silvana e Marta porque o TSE tem um histórico de manter todas as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais para punir, com cassação de mandatos, parlamentares eleitos em chapas com irregularidades nas candidaturas de mulheres.
O andamento do processo de cassação dos mandatos no TSE respinga, também, no ex-presidente regional do PL, Acilon Gonçalves, que, nas eleições de 2022, comandou a montagem da chapa do partido à Assembleia Legislativa.
O TRE do Ceará isentou Acilon da responsabilidade por eventuais fraudes na chapa feminina do PL. O Vice-procurador Geral da República, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, fez outra interpretação e acatou parcialmente o pedido para o então presidente estadual do PL, prefeito Acilon Gonçalves, se tornar inelegível.
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