Nesta segunda-feira (08), às 17h, o Palácio Entre-Rios será palco da solenidade de assinatura do Projeto de Lei nº 33/2025, que cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Baturité. A proposta define nomenclatura, carga horária, requisitos de investidura, atribuições e demais disposições necessárias à organização administrativa.
O evento contará com a presença do Legislativo Municipal, do presidente da Câmara de Vereadores, João Paulo Slink, e do prefeito de Baturité, Hérberlh Mota.
Segundo o prefeito, a medida é um marco para a valorização do funcionalismo público. “Estamos dando um passo importante para estruturar ainda mais os serviços municipais, garantindo estabilidade e qualidade no atendimento à população”, afirmou Hérberlh Mota.
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