A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, realiza audiência pública, nesta segunda-feira (02/10), às 14h, para debater sobre o piso da enfermagem e a campanha salarial da categoria no Ceará.
A reunião acontece atendendo ao requerimento da deputada Larissa Gaspar (PT), que destaca que, segundo a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), somente sete cidades cearenses possuem legislação pertinente ao tema: Aquiraz, Cruz, Eusébio, Hidrolândia, São Gonçalo, Tauá e Tianguá.
A emenda constitucional que garante o pagamento do piso da enfermagem foi aprovada em julho de 2022 e sancionada em agosto do mesmo ano. Ficou instituído o piso salarial nacional para enfermeiros (R$ 4.750), técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem e parteiras (R$ 2.375)
Foram convidados para o debate representantes da Secretaria de Saúde do Estado; Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam); Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce); deputado José Guimarães (PT), senadora Augusta Brito (PT); além de Sindicatos e entidades representativas da categoria.
