A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (6) o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que institui o Programa Ceará Sem Fome e cria as redes de unidades sociais produtoras de refeições no combate à fome no Estado.
O objetivo é ampliar a oferta gratuita de alimentação saudável à população em situação de insegurança alimentar e nutricional, por meio da contratação da produção e distribuição de refeições por restaurantes e estabelecimentos similares situados nos municípios cearenses.
Segundo o PL, a contratação abrangerá, preferencialmente, pequenas e micro empresas e microempreendedores individuais. Os estabelecimentos contratados deverão funcionar e prestar o serviço no município de residência dos beneficiários do Programa Ceará Sem Fome, sendo admitida a contratação por meio de processo de credenciamento.
