A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (16), dois projetos de lei enviados pela Defensoria Pública para promover uma reestruturação no órgão, com criação criação de cargos comissionados, extinção e transformação.

A primeira proposta autoriza a criação de 41 cargos comissionados para integrar novas gerências administrativas. A segunda transforma 10 cargos de defensor público de Entrância Inicial em postos de defensor de 2º Grau.

As mudanças devem ampliar o atendimento do órgão. As despesas decorrentes das alterações serão custeadas por recursos próprios do orçamento da Defensoria. As medidas aprovadas começam a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

A quantidade de defensores públicos continuará a mesma, com um total de 467. Apenas a distribuição dos profissionais deve mudar. A nova configuração ocorrerá da seguinte forma:

• Defensor público auxiliar de Entrância Inicial: 10
• Defensor público de Entrância Inicial: 52
• Defensor público auxiliar de Entrância Intermediária: 10
• Defensor público de Entrância Intermediária: 84
• Defensor público auxiliar de Entrância Final: 9
• Defensor público de Entrância Final: 245
• Defensor público de 2º Grau: 57

Para criar os 41 cargos comissionados previstos no segundo projeto aprovado, a Defensoria irá extinguir 16 funções de confiança. Assim, o saldo de novos cargos técnicos em comissão será de 25. 

A reestruturação, segundo justificativa do projeto, busca distribuir de forma mais adequada as atividades de direção, chefia e assessoramento de acordo com grau de responsabilidade e complexidade de cada função. 

Confira abaixo os cargos comissionados que serão criados e extintos. 

Criação 

• 1 cargo de subcorregedor-geral; 
• 2 cargos de auxiliar da Corregedoria; 
• 1 cargo de assessor; 
• 2 cargos de diretor; 
• 2 cargos de subdiretor; 
• 1 cargo de chefe de gabinete de Segurança Institucional; 
• 1 cargo de encarregado de Dados; 
• 8 cargos de secretário; 
• 4 cargos de gerente; 
• 1 cargo de assistente técnico de Infraestrutura de TI; 
• 1 cargo de assistente técnico de Desenvolvimento de Sistemas; 
• 2 cargos de assistente de perícia técnica; 
• 1 cargo de assistente técnico do psicossocial; 
• 8 cargos de assistente técnico especial I; 
• 3 cargos de assistente técnico especial II; 
• 3 cargos de assistente técnico especial III. 

Extinção 

• 2 cargos de auxiliar da Corregedoria; 
• 2 cargos de coordenador; 
• 2 cargos de subcoordenador; 
• 5 cargos de coordenador; 
• 2 cargos de assistente de perícia técnica; 
• 3 cargos de assistente técnico. 

Diário do Nordeste