Com risco de terem a reoneração da folha de pagamento impactando nas contas municipais, prefeitos e prefeitas cearenses se reuniram, na manhã desta terça-feira (26), com o deputado federal Mauro Benevides Filho, vice-líder da bancada federal cearense. O encontro, que aconteceu na sede da Aprece, foi mobilizado pelo presidente da entidade, Júnior Castro, por sugestão do parlamentar.
O objetivo da reunião foi discutir a necessidade de uma mobilização urgente contra a Medida Provisória 1.202/2023, que propõe reoneração nos índices de contribuição previdenciária ao INSS, aprovados pela Lei 14.784/2023 que estabeleceu a redução da alíquota de 20% para 8% beneficiando diretamente os municípios, principais prestadores de serviço público — os mais essenciais à população. Essa é uma das mais relevantes pautas municipalistas da atualidade, em especial para os municípios do Norte e Nordeste.
Na oportunidade, Mauro Filho detalhou a nova proposta do governo federal que prevê a redução da alíquota – de 20% para 14% – apenas este ano. E o tributo voltaria a subir 2 p.p. a cada ano até 2027, chegando aos 20% de INSS. Regra que valeria apenas para cidades com até 50 mil habitantes, com receita corrente líquida per capita de até R$ 3,9 mil. De acordo com estimativas feitas pelo deputado, se forem levados em consideração os dois critérios apresentados na proposta do governo, apenas 43 dos 184 municípios cearenses seriam beneficiados.
Mauro Filho afirmou que é fundamental uma ampla articulação dos gestores municipais para pressionar politicamente o governo federal contra essa proposta, que não atende as necessidades da maior parte dos municípios. Agradecendo ao trabalho realizado pelo parlamentar, o presidente da Aprece, Júnior Castro, também reforçou a importância da união de todos os prefeitos em favor dessa pauta tão importantes para o equilíbrio dos cofres municipais, que sofrem cada vez mais com a disparidade de despesas e receitas. Ele lembrou a todos que está prevista para o próximo dia 9 de abril uma grande mobilização de prefeitos e prefeitas de todo país em Brasília.
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