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Aprece envia ofício à Agência Nacional de Petróleo e cobra repasse de royalties do mês de julho para municípios do Ceará

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A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) decidiu recorrer à ANP (Agência Nacional de Petróleo) para cobrar o repasse de recursos correspondentes aos royalties, gás natural e do Fundo Especial do Petróleo que deixaram de ser transferidos, no mês de julho, aos municípios cearenses.
No documento, a entidade relata que os gestores narram diversos prejuízos impostos aos municípios e, como consequência à população, em decorrência do atraso na transferência dos recursos.

ASSUNTO NO JORNAL ALERTA GERAL

O Jornal Alerta Geral, gerado a partir das 7 horas da manhã pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, dá destaque, nesta quarta-feira, com a participação do repórter Sátiro Sales e do jornalista Beto Almeida, ao movimento da Aprece para a ANP normalizar o cronograma de transferência do dinheiro dos royalties.

PREJUÍSOS PARA MUNICÍPIOS E POPULAÇÃO

De acordo, ainda, com o ofício da Aprece enviado à ANP, as verbas dos royalties são transferidas, através do Banco do Brasil, a partir do dia 20 (vinte) até o último dia útil de cada mês, mas o dinheiro referente a julho não chegou, gerando, assim, segundo a Associação, desequilíbrio nas já tão combalidas finanças públicas municipais.

O atraso, conforme a entidade, compromete sobremodo a efetivação de atividades e políticas públicas das mais diversas, cujo custeio é realizado pela alocação, justamente, do repasse dos recursos dos royalties do petróleo e gás natural e do Fundo Especial do Petróleo (FEP).

Ao final do texto, que é assinado pelo presidente Júnior Castro, a Aprece roga pela tomada de providências, bem como das medidas necessárias, para solucionar com a máxima brevidade a problemática narrada, a fim de que se efetivem os devidos repasses alusivos ao mês de julho do corrente ano.

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