Uma portaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), assinada pelo deputado Danniel Oliveira (MDB), primeiro-secretário da Casa, estabelece os horários de funcionamento do Poder Legislativo durante o recesso parlamentar, que ocorrerá de 23 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.
Expediente Administrativo em Janeiro
Conforme a portaria, haverá expediente administrativo nos dias 7, 8, 9, 14, 15, 16, 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de janeiro de 2025, das 8h às 13h, no âmbito do Poder Legislativo Estadual. A medida tem como base o artigo 27, I, da Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022, que corresponde ao Regimento Interno da Alece.
Funcionamento dos Órgãos de Atendimento ao Público
Alguns órgãos de atendimento ao público manterão o funcionamento em horário reduzido durante o recesso:
- Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA): Funcionará de terça a quinta-feira, das 8h às 13h.
- Procuradoria Especial da Mulher: Funcionará de terça a quinta-feira, das 8h às 13h.
- Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS): Funcionará de terça a quinta-feira, das 8h às 13h.
- Biblioteca César Cals de Oliveira: Funcionará de terça a quinta-feira, das 8h às 13h.
Suspensão e Retorno de Atividades
Outros serviços terão horários diferenciados:
- Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi): Terá expediente interno, mas não haverá atendimento às crianças durante o recesso legislativo.
- Casa do Cidadão: Suspenderá os atendimentos até o dia 6 de janeiro de 2025, retornando ao funcionamento normal (das 8h às 17h) a partir do dia 7 de janeiro.
- Procon: Permanecerá de recesso até o dia 3 de janeiro de 2025, retomando suas atividades das 8h às 17h a partir do dia 6 de janeiro.
- Agência do Bradesco: A agência bancária localizada na Alece estará fechada apenas nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2025.
- Restaurante do Sesc: O restaurante localizado no prédio sede da Alece funcionará normalmente, das 8h às 17h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 16h, nas sextas-feiras.
